O escritório TINOCO & MIRANDA ADVOCACIA procura, através de soluções jurídicas autênticas e consistentes, atingir os resultados que melhor atendam aos interesses dos seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para isso, conta com uma equipe de profissionais especializados que reúne advogados com muita experiência prática, além de conhecimento técnico nas mais diversas áreas do direito.

Atuamos, de maneira notória e com grande sucesso, em diversas áreas do direito, dentre elas:

  • Revisão de tributos, consultoria preventiva, elaboração de pareceres e instruções acerca de escrituração fiscal
  • Contencioso administrativo nas esferas municipal, estadual e federal em todas as instâncias
  • Contencioso judicial
  • Regularização de pendências fiscais para obtenção de CND ou CPD-EN
  • Acompanhamento da incidência tributária em operações internacionais (importações e exportações)
  • Elaboração de minuta de projeto de Código Tributário Municipal
  • Instrução de setores fiscais municipais e orientações sobre a legislação vigente e posicionamento dos Tribunais Superiores
  • Revisão e análise da viabilidade e constitucionalidade de Projetos de Lei sobre matéria tributária
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